Votação vai até as cinco horas da tarde... *

 Eleitor deve ir à seção eleitoral entre as 8h e as 17h no dia 5 de outubro

Eleitor deve ir à seção eleitoral entre as 8h e as 17h no dia 5 de outubro

Horário e local da votação Nesse 5 de outubro, dia do primeiro turno das eleições brasileiras, o eleitor deve ir à seção eleitoral entre as 8h e as 17h.

No título de eleitor de cada cidadão constam referências sobre a zona eleitoral e a seção onde ele vota. Mas, se o eleitor não sabe o local ou perdeu o título, pode fazer a consulta com o número do documento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, basta comunicar o seu nome, data de nascimento e nome da mãe (consulte seu local de votação).

Quais são os documentos exigidos para votar?

Para votar, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto que comprove sua identidade. São exemplos para comprovação da identidade do eleitor:

  • carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
  • certificado de reservista;
  • carteira de trabalho;
  • carteira nacional de habilitação.

Não é obrigatória a apresentação do título de eleitor. No entanto, o número deste documento é indispensável para o preenchimento da justificativa eleitoral.

Sigilo do voto No dia da votação é permitida a manifestação individual e silenciosa de apoio ao partido e/ou candidato de sua preferência. Entretanto, não é permitido utilizar vestuário ou tentar convencer outras pessoas.

No recinto da cabine de votação, é proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou quaisquer instrumentos que possam comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos com o mesário enquanto o eleitor vota.

O eleitor pode levar a "colinha" com os números dos candidatos que escolheu para facilitar na hora do voto.

Quem está sem o título de eleitor

É possível votar sem o título de eleitor. Basta saber a seção eleitoral e apresentar um documento com foto.

Posso distribuir propaganda no dia da eleição?

Não. A propaganda de boca de urna e a arregimentação de eleitor no dia da eleição constituem crime eleitoral.

Posso votar de bermuda, usar camiseta ou boné do meu  candidato? É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

É crime transportar eleitores em dia de eleição?

Sim, é proibido em dia de eleição o transporte gratuito de eleitores para os locais de votação, assim como o fornecimento gratuito de alimento.

Quem têm preferência para votar?

Terão preferência para votar:

  • candidatos;
  • juízes eleitorais e seus auxiliares;
  • servidores da Justiça Eleitoral;
  • promotores eleitorais;
  • policiais militares em serviço;
  • eleitores maiores de 60 anos;
  • enfermos;
  • eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida;
  • mulheres grávidas e lactantes.

Eleitor com deficiência

O eleitor com deficiência pode ter a ajuda de outra pessoa na hora de votar. Mesmo sem fazer o pedido para a Justiça Eleitoral, o cidadão com mobilidade reduzida e dificuldade para entrar sozinho na cabine de votação pode ser acompanhado por alguém de confiança.

A preocupação da Justiça Eleitoral com a acessibilidade das seções está elevando, a cada pleito, o número de locais adaptados para atender essa parcela da população. Neste ano, serão 32.267 seções eleitorais especiais em todo o País, 80% a mais se compararmos ao oferecido no pleito de 2010, quando foram 17.904 adaptadas. Mas para isso é preciso que o eleitor com algum tipo de deficiência solicite atendimento especial com antecedência.

Neste ano, o prazo para a solicitação encerrou-se no dia 7 de maio, mas referências recebidas após esta data igualmente foram consideradas para a preparação das seções eleitorais, na medida do possível.

O eleitor pode pedir ajuda aos mesários na hora de votar?

Sim, mas somente quanto à maneira de votar. Os mesários são proibidos de orientar o eleitor quanto às teclas numéricas que devem ser digitadas, não podendo, em hipótese alguma, ficar ao lado do eleitor, para que seja preservado o sigilo do voto.

O que acontece com o eleitor que votar ou tentar votar por outro eleitor?

Responderá por crime eleitoral, cuja pena é de até 3 anos de reclusão.

Brasileiros no exterior

Para exercer o direito ao voto no exterior, o eleitor precisa estar em gozo dos direitos políticos e em dia com o serviço militar. É preciso comparecer, pessoalmente, à sede da embaixada ou da repartição consular brasileira responsável e apresentar documento oficial brasileiro de identificação e comprovante ou declaração que ateste sua residência no exterior.

Neste ano, 354.184 eleitores brasileiros que vivem fora do País, em 135 localidades de 89 países, poderão votar para eleger os novos presidente e vice-presidente da República. O país com o maior número de eleitores são os Estados Unidos (112,2 mil eleitores), seguido por Japão (30,6 mil), Portugal (30,4 mil), Itália (20,9 mil) e Alemanha (17,5 mil). Serão utilizadas 916 urnas no pleito.

Apesar de estarem aptos a votar no exterior, mais de 354,1 mil brasileiros, naqueles países onde existem menos de 30 eleitores oriundos do Brasil, não haverá votação. Segundo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), para que se organize uma seção eleitoral no exterior, é necessário que, na circunscrição sob a jurisdição da missão diplomática ou da repartição consular, haja, no mínimo, 30 eleitores inscritos.

Todos os eleitores brasileiros que residem no exterior e são maiores de 18 anos – exceto idosos com mais de 70 anos e analfabetos – são obrigados a votar. Aqueles que vivem fora do Brasil, mas mantêm seu domicílio eleitoral no País, devem votar em todas as eleições ou justificar suas ausências.

Lei Seca

A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, mais conhecida como Lei Seca, já chegou a ser aplicada de maneira obrigatória em todo o Brasil nos dias de eleições. Atualmente, não há previsão na legislação eleitoral sobre a proibição ou não de consumo e venda de bebidas alcoólicas na véspera e no dia da eleição.  A medida fica a critério da Secretaria de Segurança Pública de cada estado.

Até o momento, quinze estados já confirmaram a adoção da Lei da Seca no primeiro turno das eleições gerais, no dia 5 de outubro. São eles:

  • Acre
  • Alagoas
  • Amapá
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Maranhão
  • Mato Grosso do Sul
  • Minhas Gerais
  • Pará
  • Paraná
  • Piauí
  • Rondônia
  • Roraima

Desses casos, o único que pode ter aplicação diferente no mesmo estado é o Acre. Na capital Rio Branco não haverá proibição. Nas demais localidades, cada juiz eleitoral poderá optar pela aplicação da Lei Seca.

Estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Pernambuco já declararam que não farão uso da medida no dia.

Se eu não votar no primeiro turno, poderei votar normalmente no segundo turno?

Sim, são eleições independentes. Lembre-se de justificar, dentro do prazo legal (60 dias, a contar da data da eleição), a falta ao primeiro turno.

A falta de energia elétrica compromete o funcionamento da urna eletrônica?

Não. Ela possui uma bateria interna e, se necessário, poderá ainda ser utilizada bateria externa.

Com uma grande festa popular e a presença grande público e de autoridades do município e da esfera federal, a Prefeitura de Osasco entregou na tarde de sábado, 20/9, o Conjunto Residencial Flamenguinho, situado na avenida Edmundo do Amaral, no Jardim... *

Por: Samuel Sanches
Fotos: Filipe Nunes e Ivan Cruz
Secom/PMO
Com uma grande festa popular e a presença grande público e de autoridades do município e da esfera federal, a Prefeitura de Osasco entregou na tarde de sábado, 20/9, o Conjunto Residencial Flamenguinho, localizado na avenida Edmundo do Amaral, no Jardim Piratininga, relevante obra construída em parceria com o Governo Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida, sob coordenação da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano,
A solenidade teve início às 17 horas, com o prefeito Jorge Lapas visitando os apartamentos do Residencial, acompanhado das autoridades presentes e de representantes da imprensa.
Em seu discurso, o prefeito Jorge Lapas falou do compromisso da atual administração municipal com as questões sociais da população, do apoio do Governo Federal a este e a outros relevantes projetos executados na localidade, e mencionou sua satisfação em entregar mais estes benefícios aos moradores.
Durante o acontecimento o prefeito de Osasco assinou decreto que dispõe sobre a denominação de Conjunto Residencial dos Emancipadores aquele empreendimento, em homenagem aos que lutaram pela autonomia do município de Osasco. Foi assinadada igualmente, pelo Chefe do Executivo, decretos denominado os cinco blocos com o nome de emancipadores falecidos: Zilda de Sá Battiston, Dayse Milani Collino, José Zelito Carreira, Antônio Guedes de Almeida e Luiz Coutinho. O prefeito assinou igualmente decreto  denominando ruas 21 de Dezembro e dos Emancipadores, às duas vias internas do Residencial inaugurado.
Em seguida, foi realizada a cerimônia de entrega das chaves aos moradores beneficiados. A primeira a receber foi a Sra. Kelly Cristina de Lima Barros, que representando os demais moradores ganhou das mãos do prefeito Jorge Lapas a chave do seu apartamento. Em seguida, o ministro Gilberto Magalhães Occhi, do Ministério das Cidades, fez a entrega da chave para mais uma moradora, a Sra. Selma Ferreira da Silva.
Mais de 1600 pessoas foram beneficiadas com esta obra. Elas deixaram os antigos barracos, recebendo os apartamentos e acabando assim, com o assentamento precário onde viveram há mais de 10 anos, numa área ao lado do empreendimento.
A relevante obra foi realizada em parceria com o Governo Federal e irá proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas, transformando o local em um bairro melhor para se viver.  
Histórico do Flamenguinho  
O alojamento Flamenguinho surgiu há cerca de 10 anos. As famílias foram alojadas provisoriamente em uma área particular ao lado de um campo de futebol no Jardim Piratininga, zona norte de Osasco. Agora, com o programa de habitação da Prefeitura, as famílias passam a ter um novo endereço e criam uma nova perspectiva com qualidade de vida em um ambiente muito melhor para viver.
As novas habitações beneficiarão munícipes provenientes de inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida e aquelas removidas de áreas de risco e intervenções urbanas, que hoje estão atendidas pelo Programa Bolsa Aluguel.
Além da infraestrutura urbana, a Prefeitura implantará uma área de lazer com campo de futebol e quadras esportivas, recuperando o espaço que deu lugar as unidades habitacionais.
Uma realidade que já é passado...
Moradias precárias, baixa infraestrutura em saneamento básico – como esgoto correndo a céu aberto, falta de água e de energia elétrica, ruas e vielas sem pavimentação e sem iluminação. Essa era uma triste realidade das famílias que moravam no assentamento Flamenguinho, que ficou no passado com a vinda do novo Conjunto Habitacional.
Investimentos A Prefeitura de Osasco investe em todas as áreas, sobretudo nos projetos habitacionais, com o intuito de oferecer maior qualidade de vida aos moradores.
Conheça outras unidades habitacionais já entregues nesta administração e outras em andamento, além das obras previstas para a atual gestão:
Prestigiaram o acontecimento a primeira dama Sandra Missiano Lapas, os secretários municipais Sérgio Gonçalves (Habitação e Desenv. Urbano), Carlos Baba (Serviços e Obras), Waldyr Ribeiro Filho (Relações Institucionais), Mônica Veloso (Desenv., Trabalho e Inclusão), João Góis (Transp. e Mobilidade Urbana ), Roberto Trapp (Comunicação), Profª. Régia Sarmento (Educação), Tinha di Ferreira (Esporte e Lazer), José Amando Mota (Saúde), André Santiago (Segurança e Controle Urbano), Cíntia Sales (Coordenadoria da Juventude), Sônia Rainho (Coordenadoria da Mulher e Prom. da Igualdade Racial), Luiz Carlos Garcia (Ouvidoria) e o Comandante Paulo Siqueira, da Guarda Civil Municipal. Presente igualmente os vereadores Jair Assaf, Josias do Nascimento e Rogério Silva, o tenente PM Luiz Antônio da Silva, do CPAM-8, o ex-prefeito Emidio de Souza,  José Geraldo Setter, presidente da Ordem dos Emancipadores de Osasco, Inês Magalhães, secretária Nacional de Habitação, Cezar Arruda de Oliveira, gerente regional  da Superintendência da Caixa Econômica Federal, Silvana Biazeto, gerente regional da CEF, ademais de diversas lideranças comunitárias da região.
Prefeitura do Município de Osasco
Secretaria de Comunicação - SECOM
Secretário municipal: Roberto Trapp
Av. Bussocaba nº 300 - Centro – CEP: 06023-901 - Osasco/SP
E-mail: imprensa@osasco.sp.gov.br
Site: www.osasco.sp.gov.br
Twitter: @governodeosasco
 

Tenho dores na coluna, alongamento adianta mesmo?... *

Problemas na coluna, como dores na lombar, são reclamações constantes em consultórios médicos. A Organização Mundial da Saúde (OMS)tem a estimativa de que cerca de 80% da população mundial sofrerá pelo menos um episódio de dor na coluna no período de a vida.

A psicóloga Maira Mesquita sofre de dores na coluna, cervical, atrás do ombro e nos braços diariamente há cinco anos. Ela conta que já procurou diversos especialistas, mas atualmente não realiza nenhum tratamento específico para a lombalgia. Segundo com o ortopedista especializado em coluna vertebral do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), Luis Eduardo Carelli, lombalgia é toda dor que afeta a coluna vertebral na parte lombar baixa.

Quem permanece sentado por longos períodos, como pessoas que trabalham em escritórios, tem a necessidade de trabalhar em uma mesa de boa altura e uma cadeira ajustável e com encosto. Segundo o médico Carelli, é necessário identificar a melhor maneira de sentar, com a postura correta. “Também é recomendado que, ao longo do dia, sejam feitos exercícios leves, como andar, caminhar e ginástica laboral. Isso para todas as pessoas, mas preferencialmente pessoas com mais idade”, explica o ortopedista.

No caso de Maira, que fica muito tempo sentada estudando, as dores são frequentes. “Sinto dores quase todos os dias, principalmente quando passo muito tempo sentada e quando vou dormir”, afirma. A psicóloga tem o costume de mudar o lugar do estudo, para aliviar um pouco as dores, e igualmente utiliza uma cadeira diferenciada, onde ela se encaixa melhor e fica mais confortável na hora do estudo.

Para pessoas que trabalham em pé, como vendedores e comerciantes, é recomendável que a postura seja mais ereta possível, evitando a queda dos ombros e a postura relaxada. Em caso de trabalhadores que carregam peso, é relevante lembrar que “o melhor quando abaixar para pegar objetos no chão é flexionar os joelhos e trazer o objeto próximo ao corpo”, explica o ortopedista Luis Eduardo Carelli.

A flexão excessiva dos joelhos e possível torção, em conjunto com o excesso de peso carregado, podem elaborar hérnias de disco. É necessária a prevenção e alguns cuidados rotineiros para que os discos não sejam sobrecarregados e, assim, evitar doenças degenerativas do disco.

A colaboradora da CTIS Márcia Veiga, 45 anos, aos 9 anos de idade sofreu um traumatismo na coluna, ao levar um tombo. Apenas aos 15 anos foi descoberto que ela, na verdade, sofria de espondilose lombar, uma doença reumática crônica e progressiva. As dores são diárias e ela já aprendeu a conviver com elas.

Márcia se tratou com ortopedistas no Hospital Sarah Kubitschek e, hoje em dia, realiza diversas atividades para auxiliar na diminuição das dores de coluna. “Faço acupuntura, pilates, academia. A dor é constante, mas já procurei médicos para tratar igualmente a fibromialgia. Isso não me impede de viver, não posso deixar as dores ou a doença tomarem conta de mim”, afirma Márcia.

Segundo com o médico, os tratamentos para dores na coluna são indicados após diagnóstico específico e realização de exames. Após esse processo, pode ser indicado o repouso, a restrição da atividade física, atividades físicas específicas, fisioterapia, evitar o sedentarismo, se alongar a cada duas horas, ter uma boa qualidade de vida e alimentação saudável.

Segundo o médico, a correta postura é necessária sempre, em casa, no período de as atividades de lazer, no sofá. “São recomendadas atividades físicas, ginásticas laborais, alongamentos em casa e no trabalho. A prevenção é a chave do sucesso para a saúde da coluna”, diz o ortopedista Carelli.

História do Ministério do Trabalho Brasileiro... *

1912 - Foi constituída a Confederação Brasileira do Trabalho - CBT , no período de o quarto Congresso Operário Brasileiro, realizado nos dias 7 e 15 de novembro, incumbida de promover um longo programa de reivindicações operárias: jornada de oito horas, semana de seis dias, construção de casas para operários, indenização para acidentes de trabalho, limitação da jornada de trabalho para mulheres e menores de quatorze anos, contratos coletivos ao invés de contratos individuais, seguro obrigatório para os casos de doenças, pensão para velhice, fixação de salário mínimo, reforma dos impostos públicos e obrigatoriedade da instrução primária.

1918 - Foi criado o Departamento Nacional do Trabalho, por meio do Decreto nº 3.550, de 16 de outubro, assinado pelo Presidente da República, Wenceslau Braz P. Gomes, a fim de regulamentar a organização do trabalho no Brasil.

1923 - Foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, por meio do Decreto nº 16.027, de 30 de abril, assinado pelo Presidente Artur Bernardes.

1928 - Foi alterada a redação do Decreto que criou o Conselho Nacional do Trabalho por meio do Decreto nº 18.074, de 19 de janeiro, assinado pelo Presidente Washington Luiz.

1930 - Foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio do Decreto nº 19.433, de 26 de novembro, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, assumindo a pasta o Ministro Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor.

O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi organizado pelo Decreto nº 19.667, de 4 de fevereiro, com a seguinte estrutura:

  • Secretário de Estado;
  • Departamento Nacional do Trabalho;
  • Departamento Nacional do Comércio;
  • Departamento Nacional de Povoamento;
  • Departamento Nacional de Estatística.

1932 - O Ministro de Estado Lindolfo Leopoldo B. Collor solicitou sua demissão em 2 de março, sendo seu sucessor o Ministro Joaquim Pedro Salgado Filho. Foram criadas as Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio dos Decretos nºs 21.690 e 23.288, de 1º de agosto de 1932 e 26 de outubro de 1933, respectivamente.

1933 - Foram criadas as Delegacias do Trabalho Marítimo, por meio do Decreto nº 23.259, de 20 de outubro, para inspeção, disciplina e policiamento do trabalho nos portos.

1940 - As Inspetorias Regionais foram transformadas em Delegaciais Regionais do Trabalho, por meio do Decreto-Lei nº 2.168, de 6 de maio.

1960 - O Ministério passou a ser denominado de Ministério do Trabalho e Previdência Social, por meio da Lei nº 3.782, de 22 de julho.

1964 - Foi criado o Conselho Superior do Trabalho Marítimo, por meio da Lei nº 4.589, de 11 de dezembro, constituído por representantes dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social, da Marinha, da Agricultura e dos Empregadores e Empregados.

1966 - Foi criada a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, por meio da Lei nº 5.161, de 21 de outubro, para realizar estudos e pesquisas pertinentes aos complicadores de segurança, higiene e medicina do trabalho. Foi criado o Serviço Especial de Bolsas de Estudos - PEBE, órgão autônomo vinculado ao Ministério, extinto o Conselho Nacional do Trabalho, por meio do Decreto nº 57.870, de 25 de fevereiro.

1971 - Foi estabelecida, provisoriamente, por meio do Decreto nº 69.014, de 4 de agosto, a seguinte estrutura básica do Ministério:

  • Gabinete do Ministro;
  • Consultoria Jurídica;
  • Divisão de Segurança e Informações;
  • Secretaria-Geral;
  • Inspetoria-Geral de Finanças;
  • Conselho Nacional de Política Salarial;
  • Comissão da Ordem do Mérito;
  • Secretaria do Trabalho;
  • Secretaria da Previdência Social;
  • Secretaria da Assistência Médico-Social;
  • Departamento de Administração;
  • Departamento do Pessoal.

1972 - Foi criado o Conselho Consultivo de Mão-de-Obra, por meio do Decreto nº 69.907, de 7 de janeiro.

1974 - O Ministério passou a ser denominado de Ministério do Trabalho, por meio da Lei nº 6.036, de 1º de maio.

1976 - Foi criado o Serviço Nacional de Formação Profissional Rural, SENAR, órgão autônomo vinculado ao Ministério, por meio do Decreto nº 77.354, de 31 de março.

1977 - Foi criado o Conselho Nacional de Política de Emprego, por meio do Decreto nº 79.620, de 18 de janeiro.

1978 - Foi alterada a denominação da FUNDACENTRO para Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho, por meio da Lei nº 6.618, de 16 de dezembro. Foi alterada a denominação do Conselho Consultivo de Mão-de-Obra para Conselho Federal de Mão-de-Obra, por meio do Decreto nº 81.663, de 16 de maio.

1980 - Foi criado o Conselho Nacional de Imigração, por meio da Lei nº 6.815, de 19 de agosto.

1989 - Foram extintas as Delegacias do Trabalho Marítimo, o Conselho Superior do Trabalho Marítimo, o Conselho Federal de Mão-de-Obra e o PEBE, por meio da Lei nº 7.731, de 14 de fevereiro. Foi criado o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, por meio da Lei nº 7.839, de 12 de outubro.

1990 - Foi criado o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro. Por meio da Lei nº 8.028, de 12 de abril, foram criados os seguintes órgãos:

  • Conselho Nacional de Seguridade Social;
  • Conselho Nacional do Trabalho;
  • Conselho de Gestão da Proteção ao Trabalhador;
  • Conselho de Gestão da Previdência Complementar;
  • Conselho de Recursos do Trabalho e Seguro Social.

Foram igualmente extintos os seguintes órgãos:

  • Conselho Nacional de Política Salarial;
  • Conselho Nacional de Política de Emprego.

A referida Lei igualmente alterou a denominação do Ministério, que passou a se chamar Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

1991 - Foi extinto o SENAR, por meio do Decreto de 10 de maio.

1992 - O Ministério passou a ser denominado Ministério do Trabalho e da Administração Federal, por meio da Lei nº 8.422, de 13 de maio. Por meio do Decreto nº 509, de 24 de abril, foi criada a DRT no Estado de Tocantins e extintos os seguintes órgãos:

  • Conselho Nacional de Seguridade Social;
  • Conselho de Gestão da Proteção ao Trabalhador;
  • Conselho de Gestão da Previdência Complementar;
  • Conselho de Recursos do Trabalho e Seguro Social;
  • Conselho Nacional do Trabalho.

Por meio da Lei nº 8.490, de 19 de novembro, foi criado o Conselho Nacional do Trabalho e o Ministério passou a ser denominado de Ministério do Trabalho.

1995 - O Ministério do Trabalho passou a ter nova estrutura organizacional por meio do Decreto nº 1.643, de 25 de setembro. A Secretaria de Controle Interno - CISET foi transferida para o Ministério da Fazenda por meio do Decreto nº 1.613, de 29 de agosto.

1999 - O Ministério passou a ser denominado Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Medida Provisória nº 1.799, de 1º de janeiro. Com o Decreto nº 3.129 de 9 de agosto de 1999 o Ministério passou a ter seguinte estrutura organizacional:

  • Gabinete do Ministro;
  • Secretaria-Executiva;
  • Consultoria Jurídica;
  • Corregedoria
  • Secretaria de Políticas Públicas de Emprego;
  • Secretaria de Inspeção do Trabalho;
  • Secretaria de Relações do Trabalho;
  • Delegacias Regionais do Trabalho;
  • Conselho Nacional do Trabalho;
  • Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
  • Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
  • Conselho Nacional de Imigração;
  • Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO

2003 - Aprovada a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego pelo Decreto nº 4.634, de 21 de março; O Decreto nº 4.764, de 24 de junho, estruturou a Secretaria Nacional de Economia Solidária; e Foi instituído o Fórum Nacional do Trabalho pelo Decreto nº 4.796, de 29 de julho.

2004 - Decreto nº 5.063, de 3 de maio, deu nova Estrutura Regimental ao Ministério do Trabalho e Emprego, estruturando a Ouvidoria-Geral e o Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude.

2008 - O Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro alterou a nomenclatura das Delegacias Regionais do Trabalho para Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, das Subdelegacias do Trabalho para Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e das Agências de Atendimento para Agências Regionais. As Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego passaram a ser competentes pela execução, supervisão e monitoramento de todas as ações relacionadas às políticas públicas afetas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Carteira de Trabalho Digital já na sua emissão terá os dados do trabalhador cruzados com as várias entidades governamentais, coletando “on line” as informações do cidadão atualizadas... *

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, deu início nesta quarta-feira (17) em Fortaleza, no Ceará, ao projeto de lançamento da nova versão da Carteira de Trabalho Digital, que já na sua emissão terá os dados do trabalhador cruzados com as várias entidades governamentais, coletando “on line” as referências do cidadão atualizadas.
A iniciativa faz parte de um projeto de modernização da estrutura do Ministério em todo país e segundo o ministro a intenção é, cada vez mais, investir em projetos que busquem melhorar o serviço prestado pelo MTE ao cidadão. “Estamos investindo em projetos, como o da fiscalização eletrônica, e na reestruturação da rede de atendimento. O lançamento da nova carteira digital é mais um passo nesse processo”, afirmou o ministro, que fez a entrega do documento a um trabalhador no mesmo momento da solicitação, na sede da SRTE/CE, já pelo novo processo de confecção digital.
A expectativa é que até o final de 2015 todos os postos já possam estar emitindo o documento na hora, utilizando o cruzamento de dados. “Vamos começar aqui no Ceará um projeto de modernização da CTPS a ser desenvolvido em todos os postos de atendimento do MTE. Nenhum trabalhador precisará ficar esperando por um documento tão relevante”, frisou.
Projeto piloto - No estado do Ceará o Ministério inicia um projeto piloto que será desenvolvido nas outras superintendências regionais,agências e gerências,  que passarão a emitir a CTPS pelo novo método de cruzamento. A nova CTPS digital apresenta um novo sistema de emissão, com a validação nacional de dados feita de maneira on-line , com entrega do documento no mesmo dia da solicitação pelo trabalhador. Além disso, oferece mais segurança, pois, no momento da emissão, terá seus dados cruzados com outros bancos governamentais, proporcionando a entrega de um documento com todas as referências do cidadão atualizadas, que irão compor posteriormente um banco de dados único, facilitando o pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários. Além disso, com a validação nacional de dados feita de maneira online, a mudança igualmente vai combater o número de fraudes, por favorecer a segurança nos processos operacionais.
"Numa segunda fase vamos integrar com todos os órgãos que trabalham com identificação para chegarmos ao cartão do trabalhador, que irá juntar referências do CPF, RG, Titulo de Eleitor e  Carteira de Trabalho em um único documento", ressaltou o ministro.