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Quais são os pré-requisitos para uma família fazer parte do Programa Bolsa Verde? -

Quais são os pré-requisitos para uma família fazer parte do Programa Bolsa Verde? Para participar do Programa, a família deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições: Encontrar-se em situação de extrema pobreza, equivalente a renda per capita mensal de até R$ 70,00; Estar inscrita no Cadastro Único; Além das condições citadas acima, as famílias deverão desenvolver atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas: • Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais, administradas pelo ICMBIO; • Projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo INCRA; • Territórios ocupados por Ribeirinhos, Extrativistas, Populações Indígenas, Quilombolas e outras Comunidades Tradicionais; e • Outras áreas rurais definidas como prioritárias pelo Governo Federal. Cumpridos estes requisitos, a família deverá assinar o Termo de Adesão ao Bolsa Verde, que especifica as atividades de conservação a serem desenvolvidas. O Programa Bolsa Verde transfere recursos para as famílias? O Programa Bolsa Verde efetua repasses trimestrais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por meio do cartão do Bolsa Família, durante o prazo de até dois anos. Este prazo poderá ser renovado. O pagamento do benefício seguirá o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família. Os beneficiários do Bolsa Verde que também são inscritos no Bolsa Família receberão os benefícios de forma conjunta. Quando o começará a ser feito o repasse do benefício às famílias? O primeiro grupo de famílias selecionado já começou a receber o benefício em outubro de 2011. Em quais situações a família deixa de fazer parte do Programa Bolsa Verde? A família será excluída do Programa, quando: - Deixar de cumprir os requisitos para participar do Bolsa Verde (estar em situação de extrema pobreza e inscrita no CADÚNICO); - Descumprir atividades de conservação ambiental previstas no termos de adesão; - Vier a ser habilitada para outro Programa Federal de incentivo à preservação ambiental. Quais municípios fazem parte do Programa? Na primeira fase apenas os municípios da Amazônia Legal participam do Programa, porém, está prevista para 2012 a expansão para todo o país. A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica, quais sejam: - Acre; - Amapá; - Amazonas; - Mato Grosso; - Pará; - Rondônia; - Roraima; - Tocantins; e - Parte do estado do Maranhão. Caso a sua dúvida não tenha sido esclarecida, envie seu e-mail clicando aqui.
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